Atriums Paralegais

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Nanoempreendedor: A Nova Categoria da Reforma Tributária Que Nem Precisa de CNPJ

Nanoempreendedor é a pessoa física que trabalha por conta própria e fatura menos de R$ 40.500 por ano — metade do teto do MEI. A categoria foi criada pela Reforma Tributária, fica fora da cobrança do IBS e da CBS e, desde agosto de 2026, está oficialmente dispensada de abrir CNPJ. Motoristas e entregadores de

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Pode ter dois meis? Você Recebe no Seu MEI e no MEI de Familiares? A Receita Pode Cruzar Isso e Te Desenquadrar

Pode ter dois MEIs? Uma mesma pessoa, não: cada CPF só pode ter um MEI ativo. Mas duas pessoas da mesma família podem, sim, ter cada uma o seu MEI — no mesmo ramo e até no mesmo endereço. O cadastro permite: CPFs diferentes, CNPJs diferentes, dois negócios formalmente distintos. O risco começa quando a

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2 MEIs no mesmo cpf ou MEI + Renda no CPF: Por Que Tentar Somar Faturamento Assim Pode Te Desenquadrar

Dá para ter 2 MEIs no mesmo CPF? Não: cada CPF só pode ter um MEI ativo por vez. E receber uma parte do faturamento direto no CPF também não resolve — essa receita continua sendo, juridicamente, faturamento da mesma atividade, e pode ser identificada pela Receita no cruzamento de dados. As duas ideias surgem

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MEI ou ME: 5 Sinais de Que Seu MEI Ficou Pequeno para o Seu Negócio

MEI ou ME: ultrapassar um limite do MEI não é, necessariamente, um problema — muitas vezes é a prova de que o seu negócio está indo bem. Faturamento subindo, cliente pedindo sociedade, contrato que exige mais estrutura, funcionário que você precisa contratar: cada um desses é um sinal de que o MEI, que fez todo

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Como Migrar do MEI para ME: Passo a Passo Completo (Documentos, Prazos e Custo)

Desenquadramento é o motivo; migração para ME é o processo que se aplica independente do motivo. Migrar tem três frentes: solicitar o desenquadramento do MEI, ajustar o tipo jurídico e o CNAE na Junta Comercial, e formalizar a opção pelo Simples Nacional como ME — tudo sem abrir um CNPJ novo. Se você chegou até

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Teto do MEI 2027: o Valor Real, a Evolução Ano a Ano e o Que Acontece ao Ultrapassar

Para o MEI em 2027, a pergunta que mais importa é se o teto vai finalmente mudar. Hoje, o teto do MEI é R$ 81.000 por ano — o mesmo valor desde janeiro de 2018. Um projeto do governo em tramitação no Congresso propõe elevar esse limite para R$ 110 mil em 2027 e R$

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MEI 2027: Receita Cruza CPF, CNPJ e CNAE — Quem Corre Risco de Desenquadramento

MEI 2027: a Receita Federal cruza automaticamente CPF, CNPJ e CNAE do MEI — e, desde a Reforma Tributária, a renda recebida na pessoa física pela mesma atividade também entra na soma do limite de R$ 81.000 por ano. Na prática, renda recebida fora do CNPJ pela mesma atividade, atividade exercida fora do CNAE autorizado

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